A Organização das Nações Unidas (ONU) realiza, entre os dias 31 de janeiro e 02 de fevereiro, a Reunião Intergovernamental de Especialistas com o propósito de discutir a revisão das Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Prisioneiros. O evento será em Viena, Áustria, e reunirá delegações do mundo inteiro para que cada país exponha suas boas práticas nessa área e proponha revisões.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) participa do debate para a atualização das regras, a fim de resguardar um tratamento mais humanitário às pessoas privadas de liberdade, que estão vulneráveis à prática de tortura.

A delegação do Brasil será composta pelo Coordenador Geral de Saúde Mental e Combate à Tortura da SDH, Aldo Zaiden e a Assessora do Gabinete para a temática penitenciária, Deise Benedito, além de representantes do Comitê Nacional de Política Criminal e Penitenciaria, do Ministério da Justiça.

“Trata-se de um momento importante para imprimir uma voz específica de Direitos Humanos no contexto das discussões sobre Política Criminal Internacional. O Brasil leva sua delegação com o mandato de ajudar a promover avanços e garantir maior efetividade nas regras para tratamento de prisioneiros estabelecidas entre os Estados”, comenta Aldo Zaiden.

As Regras Mínimas foram elaboradas em 1955 e estabelecem condutas padronizadas na aplicação de penas criminais, como direito à higiene pessoal, condição mínima de acomodação, acompanhamento médico, alimentação digna e assistência religiosa, além de proibir a submissão a tratamentos cruéis ou degradantes. Com o avanço tecnológico e aumento do número de estrangeiros, as regras tornaram-se obsoletas.

Assessoria de Comunicação Social